MS apela contra multa antitruste da UE

A Microsoft alegou hoje diante de um tribunal europeu que uma multa antitruste de 899 milhões de euros (US$ 1,3 bi) imposta pelas autoridades regulatórias da União Europeia é excessiva, num caso que deve encerrar uma década de disputas judiciais da empresa no continente.
A multa imposta em 2008 pela Comissão Europeia –na época, um montante recorde– penalizava a Microsoft por não cumprir com uma ordem regulatória emitida quatro anos antes, dispondo que a empresa fornecesse informações que permitiriam que programas de outros produtores funcionassem em computadores acionados pelo seu software.

A companhia desde então vem adotando uma abordagem mais conciliadora em seu relacionamento com a Comissão Europeia, como o prova sua decisão de procurar acordo com as autoridades em 2009 e permitir que os usuários de seu sistema operacional Windows escolhessem o navegador de Internet de sua preferência.

O rival Google também adotou tom semelhante ao lidar com uma investigação da UE sobre suas práticas quanto a buscas na Web.A multa foi “profundamente imerecida”, declarou Jean François Bellis, advogado da Microsoft, diante da Corte Geral, a segunda instância da Justiça europeia.

“O caso não teria surgido caso a Comissão tivesse sido explícita com relação às taxas que desejava que a Microsoft cobrasse, como foi com todos os outros termos de licenciamento propostos pela Microsoft”, alegou.

A Comissão argumentou que as ações da Microsoft depois de uma decisão
judicial anunciada em 2007 demonstravam que a empresa era capaz de identificar
em curto prazo as medidas necessárias para o cumprimento da ordem.

A Corte Geral costuma pronunciar suas decisões em prazo de seis meses a um ano depois de uma audiência. Pode haver recurso dessas decisões junto à Corte Europeia de Justiça, o mais alto tribunal da União Europeia, mas apenas com relação a questões de interpretação direta da lei.

Tudo parece indicar que a Comissão sairá vitoriosa, disse Christian Riss-Madsen, sócio no escritório de advocacia O’Melveny & Myers.

“Creio, com base no histórico, que o tribunal relutaria em reverter a decisão de multar tomada pela Comissão, e deve permitir que esta exerça seus poderes na aplicação das leis”, afirmou.

Fonte e Direitos Autorais: Reuters • Terça-feira, 24 de maio de 2011 – 15h03.

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Sobre Junior Galvão - MVP

Profissional com vasta experiência na área de Tecnologia da Informação e soluções Microsoft. Graduado no Curso Superior em Gestão da Tecnologia de Sistemas de Informação. Pós-Graduado no Curso de Gestão e Engenharia de Processos para Desenvolvimento de Software com RUP na Faculdade FIAP - Faculdade de Informática e Administração Paulista de São Paulo. Pós-Graduado em Gestão da Tecnologia da Informação Faculdade - ESAMC Sorocaba. Formação MCDBA Microsoft, autor de artigos acadêmicos e profissionais postados em Revistas, Instituições de Ensino e WebSistes. Meu primeiro contato com tecnologia ocorreu em 1995 após meus pais comprarem nosso primeiro computador, ano em que as portas para este fantástico mundo se abriram. Neste mesmo ano, comecei o de Processamento de Dados, naquele momento a palavra TI não existia, na verdade a Tecnologia da Informação era conhecida como Computação ou Informática, foi assim que tudo começou e desde então não parei mais, continuando nesta longa estrada até hoje. Desde 2001 tenho atuado como Database Administrator - Administrador de Banco de Dados - SQL Server em tarefas de Administração, Gerenciamento, Migração de Servidores e Bancos de Dados, Estratégias de Backup/Restauração, Replicação, LogShipping, Implantação de ERPs que utilizam bancos SQL Server, Desenvolvimento de Funções, Stored Procedure, Triggers. Experiência na Coordenação de Projetos de Alta Disponibilidade de Dados, utilizando Database Mirroring, Replicação Transacional e Merge, Log Shipping. Atualmente trabalho como Administrador de Banco de Dados no FIT - Instituto de Tecnologia da Flextronics, como também, Consultor em Projetos de Tunnig e Performance para clientes, bem como, Professor Titular na Fatec São Roque. Desde 2008 exerço a função de Professor Universitário, para as disciplinas de Banco de Dados, Administração, Modelagem de Banco de Dados, Programação em Banco de Dados, Sistemas Operacionais, Análise e Projetos de Sistemas, entre outras. Possuo titulações e Reconhecimentos: Microsoft MVP, MCC, MSTC e MIE.
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