Publicadas regras para incentivos a tablets

O governo definiu as regras para concessão dos benefícios fiscais da Lei de Informática à fabricação, no Polo Industrial de Manaus, de computadores em formato de prancheta, os populares tablets.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (da página 172 a 174) e já está em vigor. O texto define a quantidade de componentes, partes e peças nacionais que os fabricantes devem utilizar na montagem do equipamento para ter direito aos benefícios tributários.

A produção da placa-mãe deve ter 50% de nacionalização. Em 2013, esse percentual passará para 95%. A partir de 2012, metade dos componentes, partes e peças de carregadores de bateria ou conversores e 20% das partes com função de memória deverão ser produzidnos no Brasil. Os índices de nacionalização aumentam em 2014, chegando a 80% no caso de carregadores.

Telas de cristal líquido, planas ou com novas tecnologias vão poder ser importadas até 31 de dezembro de 2013. A expectativa do governo é que, a partir de 2014, a fabricação ocorra no Brasil. Baterias e gabinetes estão, temporariamente, dispensados de ser produzidos no país.

Os critérios e prazos foram estabelecidos pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), após consulta pública.

O Processo Produtivo Básico (PPB – Lei 8.387/1991) é uma das contrapartidas exigidas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, beneficiadas com redução tributária. O benefício representa o conjunto mínimo de etapas do processo industrial. Com isso, os produtos fabricados na Zona Franca recebem alguns benefícios como redução do Imposto de Importação que incide sobre os insumos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O PPB é também exigido das empresas que produzem bens de informática e automação com incentivos fiscais da Lei de Informática, instaladas em qualquer parte do país. No caso dos tablets, a medida publicada é a contrapartida das empresas para obtenção da alíquota zero de PIS/Cofins.

Leia mais:

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Fontes e Direitos Autorais: Agência Brasil • Quarta-feira, 01 de junho de 2011 – 15h00.

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Sobre Junior Galvão - MVP

Profissional com vasta experiência na área de Tecnologia da Informação e soluções Microsoft. Graduado no Curso Superior em Gestão da Tecnologia de Sistemas de Informação. Pós-Graduado no Curso de Gestão e Engenharia de Processos para Desenvolvimento de Software com RUP na Faculdade FIAP - Faculdade de Informática e Administração Paulista de São Paulo. Pós-Graduado em Gestão da Tecnologia da Informação Faculdade - ESAMC Sorocaba. Formação MCDBA Microsoft, autor de artigos acadêmicos e profissionais postados em Revistas, Instituições de Ensino e WebSistes. Meu primeiro contato com tecnologia ocorreu em 1995 após meus pais comprarem nosso primeiro computador, ano em que as portas para este fantástico mundo se abriram. Neste mesmo ano, comecei o de Processamento de Dados, naquele momento a palavra TI não existia, na verdade a Tecnologia da Informação era conhecida como Computação ou Informática, foi assim que tudo começou e desde então não parei mais, continuando nesta longa estrada até hoje. Desde 2001 tenho atuado como Database Administrator - Administrador de Banco de Dados - SQL Server em tarefas de Administração, Gerenciamento, Migração de Servidores e Bancos de Dados, Estratégias de Backup/Restauração, Replicação, LogShipping, Implantação de ERPs que utilizam bancos SQL Server, Desenvolvimento de Funções, Stored Procedure, Triggers. Experiência na Coordenação de Projetos de Alta Disponibilidade de Dados, utilizando Database Mirroring, Replicação Transacional e Merge, Log Shipping. Atualmente trabalho como Administrador de Banco de Dados no FIT - Instituto de Tecnologia da Flextronics, como também, Consultor em Projetos de Tunnig e Performance para clientes, bem como, Professor Titular na Fatec São Roque. Desde 2008 exerço a função de Professor Universitário, para as disciplinas de Banco de Dados, Administração, Modelagem de Banco de Dados, Programação em Banco de Dados, Sistemas Operacionais, Análise e Projetos de Sistemas, entre outras. Possuo titulações e Reconhecimentos: Microsoft MVP, MCC, MSTC e MIE.
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