Dilma sanciona Lei Carolina Dieckmann

São Paulo – A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (3), duas leis que tipificam os crimes eletrônicos no Brasil.

A primeira delas, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi sancionada pela presidente sem vetos. Com a nova lei, ações como invasão de computadores, roubo de senhas, de conteúdos e de e-mails, além da derrubada proposital de sites, passam a ser crimes.

As penas variam de três meses a dois anos de prisão. Em caso de agravantes, como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades, a pena pode ser aumentada.

A lei ficou conhecida com esse nome devido ao roubo de fotos da atriz global, divulgadas em maio deste ano. No episódio, um grupo de crackers invadiu o computador da atriz e a chantageou. Em maio deste ano, uma ação coordenada pela polícia prendeu os criminosos.

Nesse episódio, os crackers só puderam ser punidos porque tentaram chantagear Carolina, uma vez que o furto de dados pela internet ainda não era tipificado como um crime. A nova lei é de autoria do deputado Paulo Teixeira, do PT.

Outra lei, de autoria do ex-governador de Minas Gerais e senador Eduardo Azeredo, atualmente deputado federal pelo PSDB, foi sancionada com vetos pela presidente. A lei Azeredo é o projeto mais antigo em tramitação no Congresso que prevê a tipificação de crimes digitais.

Do texto original de Azeredo, sobraram poucos artigos. A lei prevê, por exemplo, que utilizar telefone celular ou outro dispositivo para fraudar sistemas e redes é um crime. A lei Azeredo torna obrigatório, ainda que as polícias estaduais criem delegacias especializadas em crimes digitais.

Foram vetados artigos considerados “repetidos”, como o que equipara a falsificação de cartões de crédito e de débito ao crime de falsificar documentos particulares. O veto aconteceu porque já há definição sobre essa questão no Código Penal. Nesse caso, a pena é de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

Outro ponto vetado é o item que permitia aos militares terem controle de dados em caso de uma guerra cibernética.

Fontes e Direitos Autorais: , de INFO Online • Segunda-feira, 03 de dezembro de 2012 – 14h49.

Autor: Junior Galvão - MVP

Profissional com vasta experiência na área de Tecnologia da Informação e soluções Microsoft. Graduado no Curso Superior em Gestão da Tecnologia de Sistemas de Informação pela Uninove - Campus São Roque. Pós-Graduado no Curso de Gestão e Engenharia de Processos para Desenvolvimento de Software com RUP na Faculdade FIAP - Faculdade de Informática e Administração Paulista de São Paulo. Pós-Graduado em Gestão da Tecnologia da Informação Faculdade - ESAMC Sorocaba. Cursando Mestrado em Ciências da Computação - UFSCar - Campus - Sorocaba. Formação MCDBA Microsoft, autor de artigos acadêmicos e profissionais postados em Revistas, Instituições de Ensino e WebSistes. Meu primeiro contato com tecnologia ocorreu em 1995 após meus pais comprarem nosso primeiro computador, ano em que as portas para este fantástico mundo se abriram. Neste mesmo ano, comecei o de Processamento de Dados, naquele momento a palavra TI não existia, na verdade a Tecnologia da Informação era conhecida como Computação ou Informática, foi assim que tudo começou e desde então não parei mais, continuando nesta longa estrada até hoje. Desde 2001 tenho atuado como Database Administrator - Administrador de Banco de Dados - SQL Server em tarefas de Administração, Gerenciamento, Migração de Servidores e Bancos de Dados, Estratégias de Backup/Restauração, Replicação, LogShipping, Implantação de ERPs que utilizam bancos SQL Server, Desenvolvimento de Funções, Stored Procedure, Triggers. Experiência na Coordenação de Projetos de Alta Disponibilidade de Dados, utilizando Database Mirroring, Replicação Transacional e Merge, Log Shipping, para versões: 2000, 2005, 2008, 2008 R2, 2012 e 2014. Atualmente trabalho como Administrador de Banco de Dados no FIT - Instituto de Tecnologia da Flextronics, como também, Consultor em Projetos de Tunnig e Performance para clientes. Desde 2008 exerço a função de Professor Universitário, para as disciplinas de Banco de Dados, Administração, Modelagem de Banco de Dados, Programação em Banco de Dados, Sistemas Operacionais, Análise e Projetos de Sistemas, entre outras. Possuo titulação Oficial Microsoft MVP - SQL Server renovada desde 2007.

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