5 dicas básicas para se enquadrar com as exigências da LGPD

Como sua empresa precisa se organizar para não herdar dores de cabeça quando a LGPD entrar em vigor em 2020.

A maior parte das empresas, de pequenas a gigantes, em alguma frente de seu negócio, recebe algum tipo de dado do seu cliente – desde um nome e data de nascimento chegando a informações sensíveis, como o número do cartão de crédito, caso bem comum nas companhias de e-commerce, por exemplo.

Se este é o caso da sua empresa, então a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – é para você, ela começará a valer a partir de 16 de agosto do ano que vem. Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamentação Geral de Proteção de Dados), da União Europeia, a lei brasileira define como as empresas devem tratar, a partir do marco zero, dados de cidadãos brasileiros, e como devem se preparar para evitar vazamentos e que esses dados caiam em mãos erradas, como as dos criminosos digitais.

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A partir da vigência da lei, companhias que a infringirem poderão ser, dependendo da infração, advertidas ou receber multas até 2% do faturamento, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00. O especialista Marcos Paulo Pires dos Santos, diretor de engenharia de valor da Think IT, empresa brasileira provedora de serviços de infraestrutura de TI, lista os passos que sua organização precisa assumir para não herdar dores de cabeça quando a LGPD entrar em vigor em 2020:

1. Organizar a base de Dados Interna

O primeiro passo é fazer uma varredura de quais dados de pessoas física a empresa dispõe hoje. A LGPD descreve dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, e inclui cookies. Vale ressaltar que alguns dados requerem atenção especial, tais quais os classificados como sensíveis, que identificam a origem racial ou étnica, religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas, sobre a saúde do indivíduo ou relacionada à vida sexual.

Posteriormente, é preciso organizar a base, o que realmente é útil à empresa, o que não se refere ao negócio e o que pode ser desconsiderado. A partir daí terá a real visão de quais dados têm em casa.

2. Selecionar o enquadramento legal

A LGPD estabelece 10 bases jurídicas diferentes para as companhias continuarem tratando dados pessoais. Do ponto de vista de negócios comerciais, os maiores enquadramentos são Interesse Legítimo e Consentimentos Legítimos. A companhia precisa se adequar a um desses fundamentos legais para prosseguir.

 

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3. Definir um modelo de autorização para obtenção dos dados

Se a opção é para coletar consentimentos, é preciso obter uma maneira para ter essa autorização, já que a Lei compreende que o consentimento é um “pronunciamento livre, informado e inequívoco por meio do qual os titulares de dados concordam com o processamento de seus dados pessoais para um propósito específico”.

4. Investir em cibersegurança

Independente do tamanho ou segmento da empresa, há sempre algumas proteções necessárias para evitar invasões e vazamento de dados. “Quanto mais sensíveis os dados, mais sofisticada tem que ser a barreira para evitar os ciberataques”, explica Santos. Além da medida ampliar a segurança da empresa, a lei também prevê que a adoção de política de boas práticas seja considerada como critério atenuante das infrações.

5. Nomear um responsável

Algumas companhias, especialmente as maiores ou cujo tratamento de dados seja o core business também poderão ter de nomear o “Encarregado de Proteção de Dados”, DPO (Data Protection Officer), que terá a função de monitorar e conscientizar os funcionários no tema da proteção de dados, assim como será a interface com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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Fontes e Direitos Autorais: ComputerWorld.com.br – Home  >  Negócios  – Da Redação – 30/10/2019 às 11h00.
Leia na integra acessando: https://computerworld.com.br/2019/10/30/como-a-lgpd-afetara-sua-empresa-5-dicas-basicas-para-se-enquadrar/

Autor: Junior Galvão - MVP

Profissional com vasta experiência na área de Tecnologia da Informação e soluções Microsoft. Pós-Graduado no Curso de Gestão e Engenharia de Processos para Desenvolvimento de Software com RUP na Faculdade FIAP – Faculdade de Informática e Administração Paulista de São Paulo. Graduado no Curso Superior em Gestão da Tecnologia de Sistemas de Informação pela Uninove – Campus São Roque. Formação MCDBA Microsoft, autor de artigos acadêmicos e profissionais postados em Revistas, Instituições de Ensino e WebSistes. Meu primeiro contato com tecnologia ocorreu em 1994 após meus pais comprarem nosso primeiro computador, ano em que as portas para este fantástico mundo se abriram. Neste mesmo ano, comecei o de Processamento de Dados, naquele momento a palavra TI não existia, na verdade a Tecnologia da Informação era conhecida como Computação ou Informática, foi assim que tudo começou e desde então não parei mais, continuando nesta longa estrada até hoje. Desde 2001 tenho atuado como Database Administrator – Administrador de Banco de Dados – SQL Server em tarefas de Administração, Gerenciamento, Migração de Servidores e Bancos de Dados, Estratégias de Backup/Restauração, Replicação, LogShipping, Implantação de ERPs que utilizam bancos SQL Server, Desenvolvimento de Funções, Stored Procedure, entre outros recursos. Desde 2008 exerço a função de Professor Universitário, para as disciplinas de Banco de Dados, Administração, Modelagem de Banco de Dados, Programação em Banco de Dados, Sistemas Operacionais, Análise e Projetos de Sistemas, entre outras. Experiência na Coordenação de Projetos de Alta Disponibilidade de Dados, utilizando Database Mirroring, Replicação Transacional e Merge, Log Shipping, etc. Trabalhei entre 2011 e 2017 como Administrador de Banco de Dados e Coordenador de TI no FIT – Instituto de Tecnologia da Flextronics, atualmente exerço a função de Professor Universitário na FATEC São Roque. CTO da Galvão Tecnologia, consultoria especializada em Gestão de TI, Administração de Servidores Windows Server, Bancos de Dados Microsoft SQL Server e Virtualização. Possuo titulação Oficial Microsoft MVP e reconhecimentos: MCC, MSTC e MIE.