5 dicas básicas para se enquadrar com as exigências da LGPD

Como sua empresa precisa se organizar para não herdar dores de cabeça quando a LGPD entrar em vigor em 2020.


A maior parte das empresas, de pequenas a gigantes, em alguma frente de seu negócio, recebe algum tipo de dado do seu cliente – desde um nome e data de nascimento chegando a informações sensíveis, como o número do cartão de crédito, caso bem comum nas companhias de e-commerce, por exemplo.

Se este é o caso da sua empresa, então a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – é para você, ela começará a valer a partir de 16 de agosto do ano que vem. Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamentação Geral de Proteção de Dados), da União Europeia, a lei brasileira define como as empresas devem tratar, a partir do marco zero, dados de cidadãos brasileiros, e como devem se preparar para evitar vazamentos e que esses dados caiam em mãos erradas, como as dos criminosos digitais.

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A partir da vigência da lei, companhias que a infringirem poderão ser, dependendo da infração, advertidas ou receber multas até 2% do faturamento, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00. O especialista Marcos Paulo Pires dos Santos, diretor de engenharia de valor da Think IT, empresa brasileira provedora de serviços de infraestrutura de TI, lista os passos que sua organização precisa assumir para não herdar dores de cabeça quando a LGPD entrar em vigor em 2020:

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Assespro apresenta propostas com objetivo de modernizar leis para startups

Representante da entidade apresentou à Câmara dos Deputados propostas que buscam fomentar software livre e que revisem a LGPD.


Representantes da Assespro (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação) foram à Brasília para apresentar propostas que buscam beneficiar startups, empresas e micro empresas de tecnologia. Em visita recente à Câmara dos Deputados, o representante da entidade Adriano Krzyuy, do Paraná, apresentou duas propostas para parlamentares.

A primeira diz respeito à modernização da Lei de Licitações (PL 1292/1995). Um documento entregue a alguns parlamentares pleiteou, entre outros pontos, licitações exclusivas para micro e pequenas empresas com o valor de até R$240 mil, penalização quando do não pagamento pela administração pública e fomento ao software livre. “Nossa proposta é tornar as compras públicas mais rápidas, baratas e eficientes, tanto para o governo quanto para as empresas”, afirmou Krzyuy, da Assespro-Paraná.

As outras questões discutidas diziam respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a qual serão reabertas as discussões na casa legislativa em breve.  A Assespro pretende que elas cheguem a esta discussão com o apoio de alguns deputados.

“É preciso aproveitar esse momento para corrigir algumas imprecisões do texto de lei e manter as conquistas que garantem o equilíbrio ao ecossistema de inovação e empreendedorismo no país”, afirmou o presidente da Assespro-PR.

Entre as principais emendas do texto sobre LGPD apoiadas pela entidade estão estabelecimento de uma autoridade nacional de proteção de dados dotada de mais autonomia e independência; fixação de regras mais efetivas e rígidas para o tratamento de dados pelo poder público; estímulo à inovação com regras diferenciadas para startups e empresas inovadoras em geral; e regras mais claras para todas as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Hoje, o Brasil conta com cerca de 70 mil empresas de TI que geram mais de 1,2 milhão de postos de trabalho. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, este mercado alcance a marca de U$220 bilhões de dólares, que pode corresponder a 6,5% do PIB.

Fontes e Direitos Autorais: ITMidia.com – Direto da Redação – 25/08/2019.
https://itmidia.com/assespro-apresenta-propostas-para-modernizar-leis-que-cobrem-startups/

LGPD promete tornar o Brasil o país mais auditado do mundo

Garantir a integridade de dados será um diferencial de negócios


Prevista para entrar em vigor em agosto do próximo ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impactará toda a sociedade brasileira, como poucas leis fizeram. Esse novo conjunto de regras para a utilização e transferência de dados pessoais deverá tornar o Brasil o país mais auditado do mundo, em relação à proteção e privacidade de dados pessoais.

O cuidado será maior com informações como nome, endereço, número de documentos, formulários cadastrais, entre outros, capazes de identificar uma pessoa. O objetivo é garantir que esses dados sejam coletados apenas com o consentimento, guardados com segurança e descartados de acordo com as regras exigidas. Caso haja algum tipo de vazamento ou roubo, a empresa responsável pelo incidente será punida com multas que podem chegar até R$ 50 milhões.

Essas boas práticas, que se transformaram em lei, foram inspiradas pela GDPR (General Data Protection Regulation), uma regulamentação aplicada desde maio de 2018 em toda organização da União Europeia. No Brasil, no entanto, essa nova regulamentação vem para complementar um conjunto de outras leis que já visam garantir a integridade dos brasileiros, como a própria Constituição Federal, o Código Civil, a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei do Cadastro Positivo. Nenhum outro país do mundo tem uma auditoria tão forte em respaldo ao cidadão, neste sentido.

Você pode estar se perguntando, por que com todo esse conjunto de leis ainda é preciso aprovar mais uma específica? Bastavam as empresas seguirem à risca a Constituição, que garante que a vida privada de qualquer pessoa é inviolável, certo? Na teoria, e de forma bem simplista, digo que sim.

Mas é preciso entender que vivemos em uma nova era gerida por dados. Mais do que a internet, o compartilhamento de informações moldou novas formas de consumir, de se fazer negócios e de se relacionar. Os dados, por sua vez, tornaram-se uma valiosa moeda nessa nova economia digital.

Na prática, o movimento para a implementação de uma política especial para o registro de dados pessoais nas empresas, significa também um grande avanço na área de segurança. As organizações precisam estar mais conscientes de todo o fluxo de coleta e uso de informações de seus clientes.  Esse controle é possível por meio da tecnologia e de sistemas especializados que garantem a integridade desses materiais, estejam eles em qualquer dispositivo ou na nuvem.  Adaptar às essas novas exigências, exigirá das empresas além das ferramentas certas, uma análise sobre a coleta de informações que façam sentido ao negócio, pois passam a ser responsáveis por elas.  Segurança será o item obrigatório para cumprir a lei.

O Marco Civil da Internet, em 2014, foi uma importante iniciativa nesse sentido, porém ainda deixava algumas lacunas em relação à proteção de informações. A LGPD foi estruturada com ainda mais rigor para que o cidadão tenha maior controle sobre o uso de seus dados pessoais e tenha a consciência do valor que tem em mãos.

A fiscalização será a mola propulsora para que a lei funcione. Para isso, nos últimos dias do ano passado, foi aprovada a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será o órgão responsável por zelar os dados, editar novas normas e procedimentos sobre o tema e aplicar as punições em caso de descumprimento de regras. Caberá ao ANPD.

Atuando como uma agência reguladora, a ANPD será estruturada com profissionais especializados em proteção de dados e internet, capazes de analisar os fatos e garantir a segurança. A criação dessa Autoridade é fundamental para a eficácia da lei, pois além de interpretações, comunicações e atuação direta sobre cumprimentos e sanções, caberá à agência um papel de conscientização sobre o tema, que passa por uma transformação cultural da própria sociedade.

Uma coisa é certa, como tudo o que é novo, a LGPD ainda vai gerar muitas dúvidas, tanto para as empresas, que precisam se adequar, quanto para os cidadãos, mas trará também boas oportunidades. Garantir a integridade de dados será um diferencial de negócios.

Veremos a maturidade dessa nova regulamentação, passando pelo desenvolvimento de novas práticas de governança, revisões jurídicas e evolução tecnológica para acompanhar esses processos. O importante, no entanto, é garantir a segurança para que novos tempos não sejam sinônimos de velhos problemas.

Fontes e Direitos Autorais: cio.com.br – Jeferson Propheta.

Novo coquetel da aids chega ao SUS em março


teste hiv

O medicamento que associa tenofovir e lamivudina, combinação de duas drogas usadas para tratamento de pacientes com aids, deverá começar a ser distribuído pelo governo no próximo mês. Este é o tempo estimado para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda o registro de produção para Farmanguinhos, laboratório público que, ao lado da empresa Blanver, vai fabricar o remédio no País.

Combinações de medicamentos para aids são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para melhorar a adesão ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida para pacientes. Terapias para soropositivos são feitas a partir da indicação de várias drogas, prática que no passado ganhou o apelido de “coquetel”. Pacientes podem ingerir até mais de dez comprimidos diferentes por vez. “Daí a importância das associações. Elas trazem menos incômodos, tornam a vida do paciente mais prática”, afirma a infectologista Lígia Raquel Brito.

A chegada do medicamento combinado no SUS é aguardada há tempos. “Sou questionada com frequência pelos pacientes. O anúncio do projeto gerou muita expectativa entre eles”, completa. Atualmente, dos 310 mil soropositivos em tratamento do SUS, 73 mil usam em seu esquema terapêutico tenofovir e lamivudina.

Parceria

Divulgada em 2012, a parceria para desenvolvimento da droga previa, de acordo o presidente da Blanver, Sergio Frangioni, a oferta do produto no segundo semestre do ano passado. Ele conta que a empresa depositou o pedido de registro da droga na Anvisa em outubro de 2012. A autorização foi concedida em dezembro.

“Já há condições para produção, entrega da droga para o Ministério da Saúde. Mas não recebemos por enquanto nenhuma sinalização”, conta Frangioni. Para que isso seja feito, é preciso que Farmanguinhos também seja liberada pela Anvisa para a execução do projeto. “Entendemos a expectativa. Mas o desejo empresarial não pode se sobrepor à segurança e à certeza de eficácia do medicamento”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

O laboratório Blanver foi responsável por desenvolver a combinação. No acordo de transferência de tecnologia, a empresa fica encarregada de, progressivamente, repassar a técnica de produção para Farmanguinhos. Em troca, a Blanver tem a garantia que, ao longo de cinco anos, será o único a vender ao governo. A associação dos medicamentos foi anunciada como uma promessa de economia. A estimativa era de que o preço fosse 20% inferior ao que é pago pelo governo na aquisição de tenofovir e lamivudina, separadamente.

 Fontes e Direitos Autorais:  Estadão – 25/02/2014 09h41.

Exército americano terá roupa parecida com a do Homem de Ferro


ironman

São Paulo – A tecnologia desenvolvida por Tony Stark nos quadrinhos e filmes do Homem de Ferro está cada vez mais próxima. O exército norte-americano encomendou uma Tactical Assault Light Operator Suit (TALOS), espécie de armadura que dá aos donos habilidades sobre-humanas, como visão noturna, super-força e resistência a balas.

Os trajes vêm equipados com os próprios computadores de bordo, que devem funcionar mais ou menos como a J.A.R.V.I.S. – mas claro, de forma não tão sofisticada. A assistente dos soldados responderá a determinadas situações e ajudará os “Tony Starks” a ficarem sempre atentos e protegidos em situações de risco.

A proteção será baseada em uma armadura líquida, em desenvolvimento atualmente no Massachusetts Instituite of Technology (MIT). O conceito soa estranho, mas o funcionamento é até lógico: ela passa de estado líquido para sólido em questão de milissegundos quando uma corrente elétrica ou um campo magnético é aplicado.

Com isso, a ideia é tornar o soldado praticamente invencível, capaz teoricamente de passar por uma saraivada de balas. Junto com a proteção, outros recursos da TALOS são regulagem de temperatura – que é medida por uma placa no peito – e da entrada de ar, de forma a evitar que o soldado não sufoque e permaneça em boas condições de combate.

A ideia da TALOS, aliás, não é nova, e vem sendo “namorada” pelo exército norte-americano desde 2012, pelo menos. Em uma feira em fevereiro do ano passado, por exemplo, soldados da Special Operations Command (SOCOM) demonstraram como seria o combatente de 2032. A adoção da armadura já em 2013 é praticamente um passo adiantado em direção ao futuro da guerra. Confira no vídeo abaixo, do site Defense Update, como deve funcionar a Tactical Assault Light Operator Suit.

Fontes e Direitos Autorais: 10/10/2013 21h21 – Atualizado em 10/10/2013 21h23.

Brasil deve repensar estratégia de defesa para evitar espionagem


Dilma
A presidente Dilma Rousseff foi alvo de espionagem por parte do governo americano

São Paulo – A denúncia de que a presidente Dilma Rousseff também foi alvo de espionagem por parte do governo americano gerou uma resposta imediata das autoridades brasileiras. Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou em coletiva de imprensa que a vigilância cometida pela NSA é inadmissível.

A reação do chanceler brasileiro também foi acompanhada pelo Poder Legislativo. O deputado federal Nelson Pellegrino, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, considerou que o fato deve ser levado para discussão no Conselho de Segurança da ONU. “É bom lembrar que esse esquema mobiliza 60 mil pessoas, sendo que de 3 a 4 mil funcionários manuseiam informações estratégicas, inclusive terceirizados, como era o caso de Edward Snowden”, disse o deputado para a INFO.

“É necessário discutir essa questão com a Anatel. Não podemos apenas reclamar com os Estados Unidos, devemos nos proteger, investindo na defesa de informações e na criptografia das comunicações”, afirmou o parlamentar.

Os documentos que revelam a vigilância dos Estados Unidos foram divulgados no programaFantástico, da Rede Globo, no último domingo. Com colaboração do jornalista Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro e recebeu documentos de Snowden, a reportagem afirmou que assessores próximos da presidente também foram alvos do programa de espionagem.

Para Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o Brasil é alvo de espionagem por conta de seu protagonismo na América Latina. “Como potência regional, o país não é submisso à política externa americana e buscou posições autônimas nos últimos anos. Além disso, há questões estratégicas, como as do pré-sal”, afirmou a INFO.

De acordo com o professor, o sistema de telecomunicações brasileiro amplifica a vulnerabilidade da defesa nacional. “Com a privatização das empresas estatais, é impossível controlar o sigilo de dados estratégicos. É necessário criar um canal de circulação de informações, com um provedor público e satélites próprios, para que as informações não fiquem na mão de qualquer empresa.”

Apesar de não ser uma informação confirmada pelo chanceler, é provável que a presidente não realize uma visita oficial a Washington, marcada para o mês de outubro, caso os Estados Unidos não se posicionem claramente sobre o programa de espionagem.

Fontes e Direitos Autorais: , de INFO Online • terça, 03 de setembro de 2013 – 08h00.

Bruxelas aprova medicamento contra câncer de cólon


Bayer
O laboratório alemão Bayer anunciou nesta sexta-feira que recebeu autorização das autoridades europeias para comercializar o medicamento contra câncer de cólon Stivarga

Berlim – O laboratório alemão Bayer anunciou nesta sexta-feira que recebeu autorização das autoridades europeias para comercializar o medicamento contra câncer de cólon Stivarga.

Este tratamento oral, também conhecido pelo nome de Regorafenib, é indicado para pacientes que já tenham sido tratados ou não podem ser tratados com outros medicamentos contra esse tipo de câncer.

Segundo os resultados de um estudo em fase 3, o “Stivarga aumenta significativamente a sobrevivência das pessoas difíceis de tratar”.

Bayer já havia recebido a autorização do Japão e Estados Unidos para comercializar o Stivarga para o tratamento de tumores estromais digestivos (GIST).

Fontes e Direitos Autorais:  • sexta, 30 de agosto de 2013 – 12h08.